Portaria Nº 56 da COLOG isenta CR para armas a gás GBB

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Vitória para os praticantes de airsoft e tiro esportivo com armas de pressão. Portaria Nº 56 da COLOG de 05 de Junho de 2017 informa que Ficam dispensadas de registro (CR) as pessoas físicas para compra de armas de pressão, incluindo as armas GBB.

Ao que tudo parece a nova portaria emitida pelo DFPC (Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados), do Exército Brasileiro, visa facilitar e regular a emissão de certificado de registro para diversas atividades, seja ela industrial, comercial, comércio exterior, aquisição ou uso. Na portaria é informado que pessoas físicas não precisam de registro no exército (CR) para a utilização de armas de pressão.

PORTARIA Nº 56 – COLOG, DE 05 DE JUNHO DE 2017.

EB: 64474.004621/2017-25

Seção I
Das atividades com PCE

Art. 2º Para o exercício de qualquer atividade com Produto Controlado pelo Exército (PCE), própria ou terceirizada, as pessoas físicas ou jurídicas devem ser registradas no Exército. §1º Ficam isentas de registro as pessoas físicas e jurídicas citadas nos art. 99 a 102 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, aprovado pelo Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000. Página 2 de 54
(Isso não muda muita coisa)

§1º Ficam isentas de registro as pessoas físicas e jurídicas citadas nos art. 99 a 102 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, aprovado pelo Decreto no 3.665, de 20 de novembro de 2000. (não muda nada na nossa vida)

§2º Ficam dispensadas, ainda, do registro de que trata o caput as pessoas físicas, quando a atividade for utilização de armas de pressão ou fogos de artifício.

(muda muito em nossas vidas 🙂

O que significa isso? O entendimento é que pessoas físicas que utilizam armas de pressão para atividades de lazer, esporte, competição ou qualquer outra atividade NÃO criminosa, claro, não precisa ter registro no exército, o tal do CR.

A portaria ainda regulamenta o processo de emissão de CR para pessoa física e jurídica que venham exercer atividades onde o CR é obrigatório, conforme estabelece no documento.

Vamos tirar suas dúvidas?

Posso comprar armas de airsoft gbb ou chumbinho sem CR?

Sim, a partir do dia 05 de Julho de 2017 a aquisição de armas a gás será permitida nas mesmas regras que são feitas hoje para os outros tipos de armas (Elétricas – AEGs, Springs, PCPs, etc).

Poderei importar armas de gás GBBs?

NÃO. Infelizmente a portaria prevê que apenas quem possui CR pode importar as armas de pressão. Essa regra continua.

Posso trazer uma arma de airsoft do Paraguai?

NÃO. Seja lá qual for o país, o processo de importação se dá sempre com o CR do importador e autorização via CII (documento específico para importar armas) que é valido para uma importação apenas. Documento bem específico.

O porte de armas de airsoft está liberado?

NÃO. O porte de armas de pressão continua proibido. O que pode é o TRANSPORTE, isso é, você levar o produto para seus jogos, sitio, clube de tiro, etc, com ela descarregada, na caixa, com a nota fiscal de compra.

Posso comprar armas a gás em qualquer lugar?

A portaria prevê que as lojas, importadores, exportadores, fabricantes e qualquer atividade comercial e industrial possua Registro no exército. Sendo assim você está liberado para comprar de uma loja ou vendedor autorizado, que emita Nota Fiscal do produto em seu nome, assim como já são com as armas elétricas e de mola.

O que precisará para comprar armas a gás?

Assim como qualquer outra arma de pressão de calibre permitido, você precisará ter 18 anos ou mais e enviar a cópia do documento com foto para a loja.

Posso comprar qualquer arma de pressão?

Apesar da portaria não ser nem um pouco específica, fica valendo que será permitido apenas armas de pressão (a gás, mola, elétrico, pistão, etc) com calibre igual ou inferior a 6mm. Airsofts de 8mm continuam sendo restritos.

Baixe a PORTARIA Nº 56 – COLOG, DE 05 DE JUNHO DE 2017:

http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/publicacoes/category/89-comando-logisgico-colog?download=598:portaria-n-56-colog-de-05-de-junho-de-2017&start=120

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