Como Tirar a Licença de Pesca Amadora

Pesca

A Licença para Pesca Amadora é válida em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.

O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas. A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto somente pode ser pago uma única vez. A carteira acima é a carteira emitida pelo Ibama.

Importante

  • A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal. O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas.
  • A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente pode ser pago uma única vez.
  • A licença provisória apenas terá validade mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.
  • Não é preciso tirar duas ou mais licenças, a categoria B cobre a categoria A.
  • Foi extinta a categoria da licença “C” – subaquática, em conformidade com o que dispõe o Decreto – Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967. O pescador mergulhador deverá optar pela licença na categoria “A” ou “B”, conforme fizer uso ou não de embarcação, mesmo que apenas como apoio à pesca.
  • A licença definitiva estará disponível após dez dias úteis do pagamento do boleto bancário.
  • Carteira de pesca para a classe permanente é destinada a aposentados, homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos conforme lei nº 9.059/95 (isenta de pagamento).
  • Carteira para a classe especial é destinada a menores de 18 anos sem direito ao transporte de pescado previsto na legislação vigente. (isenta de pagamento).

Para obter a nova Licença de Pesca Amadora junto ao Ministério da Pesca e Agricultura, acesse o link abaixo. Você será redirecionado para o preenchimento do formulário e aquisição da carteira de pesca, após o pagamento do boleto, será necessário solicitar a carteira definitiva. Aposentados, isentos e maiores de 65 anos também podem solicitar a carteira de pesca amadora.

Clique aqui para solicitar a sua Carteira de Pesca Amadora.

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Fonte: Ministério da Pesca e Agricultura

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